Lei permite que estudantes paguem metade da taxa de pedágio no Paraná

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubaram, nesta terça-feira (15), o veto do ex-governador e atual senador Roberto Requião ao projeto de lei que concede a estudantes ou empresas que transportam alunos de colégio, escolas ou universidades isenção de 50% na taxa de pedágio. O veto foi derrubado por 39 a três. Os únicos deputados que votaram a favor do veto foram os tucanos Evandro Júnior, Francisco Bier Bührer e Ademar Traiano.

O projeto foi elaborado pelo deputado Marcelo Rangel em 2007 (Foto: Sandro Nascimento/Alep)

A medida é válida para os estudantes que moram em uma cidade e estudam em outra, mas para chegar à instituição de ensino precisam passar por praças de pedágio instaladas em rodovias do Paraná.

Depois que o Executivo veta algum projeto de lei, ele deve reencaminhar a proposta para o legislativo para que o veto seja apreciado em plenário.

Segundo a assessoria jurídica do deputado Marcelo Rangel (PPS), que é autor da proposta, o texto chegou à Assembleia, porém, retornou ao Executivo porque o ex-governador Requião desejava retirar o veto. Mas, o projeto não retornou para a Assembleia. Isso ocorreu no final de 2011, já na gestão de Beto Richa e o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu colocar o veto em votação.

O benefício entra em vigor assim que a lei for promulgada, entretanto, fica a pendência da regulamentação por parte do Executivo. Isso significa que é preciso definir como será aplicada a isenção. Uma das possibilidades é criar um cadastro das placas dos carros que transportam os estudantes, sejam eles veículos particulares ou de empresas especializadas.

Fonte: G1