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Paraná vai excluir 437 empresas do cadastro do Simples Nacional
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Atualizado em 01/09/2012 às 00:11:55

Paraná vai excluir 437 empresas do cadastro do Simples Nacional

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A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Coordenação da Receita do Estado (CRE), alerta que serão excluídas do cadastro do Simples Nacional 437 empresas paranaenses que, por causa da natureza da atividade que exercem, não se enquadram na legislação desse regime tributário. Atualmente, no Paraná há 240 mil empresas amparadas pelo Simples, que, entre os benefícios, prevê imposto menor e simplificação na apuração e pagamento dos tributos.

A relação inclui empresas dos ramos de comércio atacadista de bebidas, transportes e fabricação de motocicletas. O contribuinte que estiver em situação irregular deverá pedir a exclusão do regime, por comunicação obrigatória. Para tanto, deverá verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), constante no cadastro da sua inscrição estadual, está de acordo com a atividade que exerce.

O pedido de exclusão deverá ser feito no Portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Default.aspx). O contribuinte deverá tomar o cuidado de obedecer ao período do “efeito da exclusão” – ou seja, se já incorria em proibição desde a sua opção de ingresso no regime, ou a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação.

O diretor da CRE, Gilberto Della Coletta, informa que, caso o contribuinte não tome a iniciativa de regularizar a situação, a partir do próximo dia 1° de outubro, a Receita do Estado procederá a “exclusão de ofício”, com publicação de Edital de Notificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional no Diário Oficial do Estado.

Coletta informa ainda que será encaminhada, por e-mail, correspondência aos contribuintes e contabilistas que possuem sob sua responsabilidade empresas que se encontram nessa situação.

Ao todo, serão 437 empresas cujas CNAEs estão descritas no quadro abaixo.

Quantidade  

CNAE

DESCRIÇÃO

1

1112700

Fabricação de vinho

11

3091101

Fabricação de motocicletas

21

4635402

Comércio Atacadista de Cerveja, Chope e Refrigerante

49

4635499

Comércio Atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

77

4922101

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

233

4929902

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

40

4929904

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

5

4929999

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

437

TOTAL

 

Fonte: AEN

 

Quantidade

CNAE

DESCRIÇÃO

1

1112700

Fabricação de vinho

11

3091101

Fabricação de motocicletas

21

4635402

Comércio Atacadista de Cerveja, Chope e Refrigerante

49

4635499

Comércio Atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

77

4922101

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana

233

4929902

Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional

40

4929904

Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional

5

4929999

Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente

437

TOTAL

 



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