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Medida da ANTT traz prejuízos aos usuários de ônibus intermunicipais
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Atualizado em 03/09/2016 às 22:33:54

Medida da ANTT traz prejuízos aos usuários de ônibus intermunicipais

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Passageiros e a empresa Guerino Seiscento que explora o serviço de transporte interestadual e intermunicipal nas regiões Norte do Paraná e Sul de São Paulo terão sérios prejuízos com a nova medida adotada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

É que o órgão federal está extinguindo as autorizações especiais (seções intermunicipais), ficando a delegação destas linhas para a responsabilidade dos estados. Elas serão extintas até o dia 30 de novembro do corrente ano. O fim destas autorizações especiais, atualmente em vigor, foi estabelecido com a publicação da Lei 12.996/2014, regulamentada pela Resolução ANTT nº 4.770/2015.

“Com isso, quem pagava uma pequena tarifa para uma comunidade entre as cidades Cornélio Procópio e Leópolis (seção intermunicipal), terá agora que pagar mais caro conforme estipula a nova regra, ou seja, terá que desembolsar o valor da passagem de Cornélio Procópio até Florínea. Isto é um absurdo”, disse um passageiro. Hoje o passageiro desembolsa R$4,45 de Cornélio Procópio a Leópolis, com a nova medida o valor passará para R$ 15,00.

“Com a égide da Resolução 4770/2015 as ligações entre municípios dentro de um mesmo estado foram excluídas das linhas federais, assim o passageiro só pode ser transportado entre cidades de estados diferentes, ou ser transportado entre cidades dentro do mesmo estado e pagar a tarifa da próxima cidade do outro estado, por exemplo: o passageiro para ser transportado de Cornélio Procópio para Leópolis deverá pagar a tarifa de Cornélio Procópio para Florinea-SP, assim viaja por um trajeto bem menor do efetivamente pago”, disse Aline Quilles Advogada da empresa Guerino Seiscento.

Além dos usuários de ônibus, as prefeituras dos municípios afetados pela medida (Leópolis, Sertaneja, Cornélio Procópio, Porecatu, Florestópolis, entre outras) também se manifestaram. Elas encaminharam ofício à empresa Guerino Seiscento pedindo providências urgentes para solucionar a questão.

Os municípios estão extremamente preocupados com a mudança, pois sempre foram bem atendidos pelo transporte intermunicipal, que é um serviço considerado essencial.

A empresa Guerino Seiscento, localizada no município paulista de Tupã, e que atua nas regiões de Cornélio Procópio e Londrina, informou que já entrou em contato com o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem) solicitando o seccionamento intermunicipal nas linhas interestaduais do estado visando solucionar o problema. (Redação: Ricardo Bonfim)



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