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Atualizado em 03/08/2018 às 15:31:07

Lei Maria da Penha ajuda, mas não acaba com a violência doméstica

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Da Redação

Desde sua criação em 2006 no Brasil, a Lei Maria da Penha até conseguiu reduzir parte do índice de violência doméstica praticada no país. Porém, esta questão ainda está longe de ser solucionada.

Conforme os números, o benefício conseguiu estimular muitas mulheres a denunciar os companheiros. Elas perderam o medo das ameaças e passaram a  procurar com mais frequência a delegacia de polícia ou a especializada para o sexo feminino.

De um lado, nota-se que isto é um avanço. De outro, parece que teremos que encontrar ainda outras alternativas para acabar com o número de agressões praticadas nos lares.

É que, algumas mulheres não conseguem se livrar do medo e não denunciam. Muitas vezes, elas são encaminhadas junto com o agressor até o plantão policial e, lá, desistem da intenção inicial de assinar a denúncia.

Diante disso, semanalmente, prosseguem os registros de casos de violência doméstica no plantão do 18° BPM, que atende a região de Cornélio Procópio.

Na última quinta-feira, 02, por exemplo, uma mulher foi agredida pelo parceiro na Vila Industrial, no município de Andirá.

O agressor foi encontrado pela equipe PM em visível estado de embriaguez alcoólica. A vítima relatou que ele teria causados danos na residência e a ameaçado em posse de uma faca.

Diante disso, ele foi contido e encaminhado à Delegacia de Polícia onde ficou à disposição das autoridades judiciárias.

Uma coisa é certa: A lei é já um grande benefício para as vítimas, mas as autoridades precisam ainda criar outros mecanismos para reduzir cada vez mais os números da violência doméstica.

Entre as sugestões apresentadas por especialistas está aquela de disponibilizar uma psicóloga para conversar e orientar as vítimas a partir da primeira ocorrência de agressão. Quem sabe a partir daí as mulheres sejam encorajadas e agressores devidamente punidos.

LEI

Lei Maria da Penha - Lei 11340/06, de 7 de agosto de 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 

 



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