O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a quem comprova situação de vulnerabilidade. A revisão, porém, trouxe mudanças que afetam diretamente a continuidade do pagamento. Muitos beneficiários, já em condições precárias, enfrentam dificuldades para atualizar cadastros ou contestar decisões administrativas.
- Principais alvos do pente-fino:
- Idosos que recebem ajuda informal de familiares.
- Pessoas com deficiência em tratamentos médicos contínuos.
- Famílias com auxílios eventuais de prefeituras ou parentes.
A sociedade civil e especialistas alertam para o risco de exclusão injusta, enquanto o governo defende a necessidade de controle orçamentário.
Mudanças nas regras do BPC
O Decreto nº 12.534, publicado em 2025, reformulou as normas do BPC, endurecendo os critérios de elegibilidade. Antes, rendas esporádicas ou informais não entravam no cálculo da renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Agora, o governo ampliou a lista de rendimentos considerados, o que eleva o risco de suspensão para muitas famílias.
Entre as novidades, estão a inclusão de pensões alimentícias, auxílios municipais e até transferências via Pix, mesmo que eventuais. Essa alteração reflete a tentativa do governo de apertar o controle sobre os gastos com assistência social, que enfrentam restrições devido a bloqueios orçamentários. O INSS, em conjunto com a Receita Federal, também passou a cruzar dados bancários e estaduais para verificar a veracidade das informações declaradas.
Para os beneficiários, a mudança representa um desafio. Muitos não têm acesso fácil a ferramentas digitais, como o aplicativo Meu INSS, ou enfrentam barreiras para comparecer a Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A falta de clareza sobre os novos critérios agrava a situação, deixando famílias em incerteza.
Notificações e prazos apertados
O processo de revisão começou com o envio de notificações por múltiplos canais. O INSS utiliza o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135, cartas e mensagens de texto para alertar os beneficiários sobre a necessidade de regularização. O prazo para apresentar defesa administrativa ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) varia, mas costuma ser de 30 a 60 dias, dependendo do caso.
Quem não cumprir as exigências dentro do período estipulado pode ter o benefício suspenso temporariamente. Em casos de não regularização, o cancelamento é definitivo, o que preocupa entidades de direitos humanos. A Defensoria Pública da União (DPU) destaca que muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais, enfrentam dificuldades para acessar os serviços necessários.
- Canais de notificação do INSS:
- Aplicativo Meu INSS.
- Central telefônica 135.
- Correspondência no endereço cadastrado.
- Mensagens SMS no celular registrado.
A comunicação, embora ampla, nem sempre é eficaz. Problemas como endereços desatualizados ou falta de acesso à internet dificultam o alcance das mensagens, aumentando o risco de suspensões por falhas administrativas.
Atualização do CadÚnico como prioridade
Manter o CadÚnico atualizado é a principal recomendação para evitar a perda do BPC. O cadastro, que reúne informações sobre a composição familiar, renda e condições de vida, é a base para a análise de elegibilidade. Famílias que não atualizaram os dados nos últimos dois anos estão entre as primeiras a receber notificações.
Nos CRAS, os beneficiários podem corrigir informações como endereço, renda de cada integrante e situação de saúde. No entanto, a sobrecarga nos centros de assistência e a falta de orientação clara dificultam o processo. Em algumas regiões, filas extensas e demora no atendimento têm sido relatadas, o que compromete a regularização no prazo.
Especialistas recomendam que os beneficiários verifiquem regularmente o CadÚnico, mesmo sem notificação, para evitar surpresas. Dados incorretos, como omissões de renda ou mudanças na composição familiar, podem ser interpretados como irregularidades, mesmo sem intenção de fraude.
Riscos de exclusão em massa
A possibilidade de 800 mil pessoas perderem o BPC preocupa organizações sociais e defensores públicos. O novo cálculo da renda familiar, que agora considera auxílios eventuais como renda fixa, ignora a realidade de muitas famílias em situação de pobreza. Um idoso que recebe ajuda esporádica de um parente, por exemplo, pode ser considerado inelegível, mesmo que o valor não garanta sua subsistência.
A Defensoria Pública aponta que o pente-fino pode excluir beneficiários legítimos por falhas no sistema ou interpretação rígida dos critérios. Casos como o de uma família que recebeu um auxílio funeral e, por isso, ultrapassou temporariamente o limite de renda, ilustram a falta de flexibilidade na análise.
Entidades como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) defendem que o governo adote critérios mais humanos, considerando a vulnerabilidade social dos beneficiários. A exclusão em massa, segundo essas organizações, pode agravar a pobreza extrema e comprometer o acesso a direitos básicos, como saúde e alimentação.
Papel da justiça na proteção dos direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestaram em casos envolvendo o BPC, reforçando que o critério de renda não deve ser aplicado de forma rígida. Decisões judiciais recentes permitem que juízes considerem a condição de miserabilidade, mesmo quando a renda familiar ultrapassa ligeiramente o limite legal.
Na prática, porém, o INSS mantém uma abordagem estritamente matemática na via administrativa, o que leva muitos beneficiários a recorrer à Justiça. Advogados previdenciários e defensores públicos têm papel crucial nesse cenário, ajudando a protocolar recursos e ações judiciais para reverter suspensões.
A judicialização, embora eficaz em alguns casos, é um processo demorado e inacessível para parte da população. Famílias em áreas remotas ou sem recursos para contratar advogados enfrentam barreiras adicionais, o que reforça a necessidade de políticas públicas mais inclusivas.
Ações para evitar a suspensão do benefício
Beneficiários notificados devem agir rapidamente para evitar a perda do BPC. O primeiro passo é verificar a causa da notificação, que pode ser consultada no Meu INSS ou pelo telefone 135. Em seguida, é essencial atualizar o CadÚnico no CRAS mais próximo, levando documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
- Passos para regularização:
- Acessar o Meu INSS ou ligar para o 135.
- Atualizar o CadÚnico no CRAS.
- Reunir comprovantes de renda e despesas.
- Protocolar defesa administrativa no INSS.
- Buscar apoio da Defensoria Pública, se necessário.
A agilidade é fundamental, já que o descumprimento dos prazos pode resultar na suspensão definitiva do benefício. Para quem enfrenta dificuldades, ONGs e associações locais oferecem suporte na organização de documentos e no acesso aos serviços.
Efeitos econômicos e sociais da revisão
A suspensão de 800 mil benefícios teria impactos significativos na economia e na sociedade. O BPC, que injeta cerca de R$ 1 bilhão mensais em pequenos municípios e regiões de baixa renda, é muitas vezes a principal fonte de sustento de famílias inteiras. Sua retirada pode comprometer o comércio local, aumentar a evasão escolar e agravar problemas de saúde entre idosos e pessoas com deficiência.
Em cidades pequenas, onde o BPC representa uma parcela expressiva da renda circulante, os cortes podem levar a uma queda no consumo e ao fechamento de negócios. Além disso, a exclusão de beneficiários legítimos tende a sobrecarregar os serviços de assistência social, que já operam no limite.
O governo, por sua vez, justifica a revisão como uma medida para conter fraudes e direcionar recursos a quem realmente precisa. No entanto, a falta de transparência no processo e os critérios rígidos adotados geram críticas de especialistas, que cobram um equilíbrio entre controle fiscal e proteção social.
Mobilização da sociedade civil
Organizações como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e movimentos de direitos humanos têm se mobilizado para orientar a população e pressionar o governo por mudanças. Campanhas de conscientização destacam a importância de atualizar o CadÚnico e buscar apoio jurídico em caso de suspensão.
Em algumas cidades, mutirões organizados por CRAS e ONGs ajudam beneficiários a regularizar seus cadastros. Essas iniciativas, embora positivas, não conseguem atender toda a demanda, especialmente em regiões com infraestrutura limitada. A pressão por políticas mais justas também inclui pedidos para que o governo reveja o cálculo da renda familiar, adotando critérios que respeitem a realidade dos mais vulneráveis.
Alternativas para os afetados
Para quem já teve o BPC suspenso, há caminhos para tentar reverter a decisão. Além da defesa administrativa, que deve ser protocolada no INSS, é possível recorrer à Justiça com o apoio de advogados ou da Defensoria Pública. Documentos como comprovantes de despesas médicas, recibos de aluguel e declarações de terceiros podem fortalecer o pedido de restabelecimento do benefício.
Outra opção é buscar programas assistenciais municipais ou estaduais, que, embora limitados, podem oferecer suporte temporário. No entanto, esses auxílios variam de acordo com a região e nem sempre estão disponíveis, o que reforça a dependência do BPC como política nacional.
Fonte: MixVale
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