Secretaria da Agricultura apoia reivindicações para amortizar dívidas de produtores por perdas climáticas

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) manifestou apoio às reivindicações do setor produtivo e, em conjunto com o Sistema Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Sistema Ocepar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-PR), encaminhou uma carta conjunta ao governo federal solicitando medidas de auxílio emergencial ao setor agropecuário do Paraná.

O documento, endereçado à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao ministro Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, expõe a situação crítica vivida por milhares de produtores rurais que acumulam prejuízos decorrentes de eventos climáticos e enfrentam dificuldades financeiras para honrar compromissos de custeio e investimento.

De acordo com o documento, desde 2017, o Paraná enfrenta quebras de safra recorrentes, com destaque para a safra 2021/22, quando a produção de soja, principal cultura do Estado, foi reduzida em 40%, com perdas regionais que chegaram a 82%. Em 2025, novas tempestades, ventos fortes e granizo atingiram pelo menos cinco regiões, destruindo lavouras, aviários e estruturas de armazenagem.

O documento também destaca a grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite, que sustenta milhares de agricultores familiares. O setor vem sendo impactado pela queda no preço pago ao produtor, aumento dos custos de produção, concorrência com produtos importados e ausência de políticas públicas estruturantes.

De acordo com Marcelo Garrido, chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura (Seab), cabe ressaltar que a carta reconhece o avanço representado com a Lei estadual nº 22.765/2025, sancionada essa semana pelo governador Ratinho Junior, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo no Paraná, e reforça a necessidade de novas ações que restabeleçam a capacidade de pagamento dos produtores e promovam o reequilíbrio financeiro das propriedades rurais.

As entidades pedem que o governo federal restaure o propósito original da Medida Provisória nº 1.314/2025, que previa o uso de recursos para liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Segundo o documento, a Resolução CMN nº 5.247/2025 acabou restringindo o alcance da medida ao impor critérios que excluíram grande parte dos produtores paranaenses, como a exigência de decretos de emergência municipais e perdas mínimas de 20% em dois dos três principais cultivos locais.

Fonte: AEN