Atualizado em 19/11/2025 às 00:59:14

Prefeito encaminha ao Legislativo proposta de nova estrutura organizacional da Prefeitura

O prefeito Raphael Sampaio, em ato no gabinete, assinou nesta segunda-feira (17/11) o Projeto de Lei Complementar 16/2025, que atualiza a estrutura organizacional do Poder Executivo de Cornélio Procópio, para encaminhamento à Câmara Municipal.

A reformulação prioriza eficiência, racionalização de cargos, otimização de recursos e criação de secretarias estratégicas, garantindo mais agilidade às políticas públicas e melhor prestação de serviços à população.

Entre as mudanças, destacam-se:

• Criação da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir do desmembramento da atual Secretaria de Administração;

• Transformação da Secretaria de Planejamento em Secretaria de Projetos e Habitação;

• Incorporação do Turismo à pasta da Cultura, agora denominada Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

• Criação de duas novas pastas: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil;

• Ampliação das atribuições da Secretaria da Mulher, que passa a incluir Direitos Humanos, Igualdade Racial e Cidadania; e

• Criação de duas novas diretorias: de Bem-estar Animal e de Reabilitação Física e Intelectual.

O projeto também atende ao Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade instaurado pelo Ministério Público do Paraná e inclui o estudo de impacto financeiro, sem alteração nos subsídios dos diretores municipais.

O Executivo solicita tramitação em regime de urgência, uma vez que a nova estrutura deverá ser implantada a partir de 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual.

Fonte: Depart. de Comunicação

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